| 2025-09-10 | Deslocação do Presidente da República à Alemanha | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares | rejected | 0–0 |
| 2025-07-16 | Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares | rejected | 0–0 |
| 2025-07-16 | Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares | rejected | 0–0 |
| 2025-07-16 | Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares | rejected | 0–0 |
| 2025-07-16 | Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares | rejected | 0–0 |
| 2025-07-16 | Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2021/2167, que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditos | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2021/2167, que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditos | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2021/2167, que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditos | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Cria a Unidade Nacional de Polícia de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Cria a Unidade Nacional de Polícia de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na Polícia de Segurança Pública | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na Polícia de Segurança Pública | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Estender a aplicação do IVA mínimo para a aquisição e manutenção dos equipamentos de produção energética renovável | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Recomenda o reforço da proteção de investidores não profissionais | rejected | 0–0 |
| 2025-07-16 | Proteção de aforradores e investidores não qualificados | rejected | 0–0 |
| 2025-07-16 | Adota normas de proteção dos investidores não profissionais no âmbito da comercialização de produtos financeiros | rejected | 0–0 |
| 2025-07-16 | Garantir o funcionamento regular e permanente da Urgência Pediátrica da Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Recomenda ao Governo que garanta o funcionamento da Urgência Pediátrica da ULS Viseu Dão Lafões de forma permanente | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Recomenda o reforço dos cuidados pediátricos no Serviço Nacional de Saúde | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Recomenda ao Governo que assegure o funcionamento permanente da Urgência Pediátrica da Unidade Local de Saúde Viseu Dão-Lafões | passed | 0–0 |
| 2025-07-16 | Pela preservação responsável, valorização ecológica e transparência na gestão da Quinta dos Ingleses | rejected | 0–0 |
| 2025-07-16 | Recomenda a defesa do património ambiental e a classificação da Quinta dos Ingleses (Cascais) como «Paisagem Protegida» | rejected | 0–0 |
| 2025-07-16 | Recomenda a proteção, valorização e classificação da Quinta dos Ingleses como Paisagem Protegida | rejected | 0–0 |
| 2025-07-16 | Pela preservação e salvaguarda da Quinta dos Ingleses e pela criação de um mecanismo destinado a apoiar os municípios na aquisição e preservação de espaços verdes de elevado valor ambiental e natural | rejected | 0–0 |
| 2025-07-11 | Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM | passed | 0–0 |